Lei 2212/2013 | Prefeitura Municipal de Urupês

Lei 2212/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Lei 2212 de 2 de dezembro de 2013 - Prefeitura do Município de Urupês

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Lei 2212, de 2 de dezembro de 2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º

O Orçamento Fiscal do Município de Urupês, para o exercício de 2014, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$. 32.652.000,00 (Trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais), para a administração direta e em R$.318.000,00 (Trezentos e dezoito mil Reais) para a administração indireta, totalizando R$.32.970.000,00 (Trinta e dois milhões e novecentos e setenta mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.

Art. 2º

A RECEITA será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

1-ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

I - RECEITAS CORRENTES ..................................................... R$ 32.602.000,00

11 - RECEITA TRIBUTÁRIA ...................... R$ 4.428.000,00

12 – RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO.......... R$ 400.000,00

13 - RECEITA PATRIMONIAL ................... R$ 55.000,00

16 - RECEITA DE SERVIÇOS ................... R$ 2.910.000,00

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .... R$ 27.675.100,00

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... R$ 828.900,00

(-) – DEDUÇÕES PARA O FUNDEB ......... R$ 3.695.000,00

II - RECEITAS DE CAPITAL ...................................................... R$ 50.000,00

22 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS........

R$ 50.000,00

24 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL ........ R$ Nihil

SUBTOTAL .......................................................... R$ 32.652.000,00

2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

FUNDAÇÃO DE ENSINO

RECURSOS PRÓPRIOS:

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES................ R$ 300.000,00

RECEITA PATRIMONIAL .......................... R$ 16.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES .......... R$ 2.000,00

SUBTOTAL .......................................................... R$ 318.000,00

TOTAL ............................................................... R$ 32.970.000,00

Parágrafo único

Será repassado a Fundação de

Ensino Chafik Saab, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 6º da Lei Federal nº4.320, de 17-03-1964, a importância de R$.192.000,00.

Art. 3º

A DESPESA da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO" e "NATUREZA DA DESPESA", integrantes desta Lei, e Fundação de Ensino em seu respectivo orçamento:

I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

01- LEGISLATIVA ......................................... R$ 723.000,00

04- ADMINISTRAÇÃO .................................. R$ 4.998.000,00

08- ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................... R$ 1.842.000,00

10- SAÚDE .................................................... R$ 7.379.500,00

12- EDUCAÇÃO ........................................... R$ 10.983.000,00

13- CULTURA ............................................... R$ 577.500,00

15- URBANISMO .......................................... R$ 2.903.000,00

17- SANEAMENTO ...................................... R$ 871.500,00

20- AGRICULTURA ...................................... R$ 74.500,00

26– TRANSPORTE ....................................... R$ 888.500,00

27– DESPORTO E LAZER ........................... R$ 209.500,00

28– ENCARGOS ESPECIAIS ...................... R$ 710.000,00

99– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............ R$ 300.000,00

SUB-TOTAL ................................................ R$ 32.460.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

12 – EDUCAÇÃO ......................................... R$ 506.500,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS ..................... R$ 3.500,00

SUB-TOTAL .......................... R$ 510.000,00

TOTAL ................................... R$ 32.970.000,00

II - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

1. - PODER LEGISLATIVO

1.1 - CÂMARA MUNICIPAL .....................................................

723.000,00

2 – PODER EXECUTIVO

2.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO .............................. R$ 1.923.000,00

2.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO... R$ 4.353.000,00

2.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......... R$ 1.574.000,00

2.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................... R$ 7.379.500,00

2.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO............................. R$ 10.983.000,00

2.06 – SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.......... R$ 4.663.000,00

2.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .......................... R$ 74.500,00

2.08 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E CULTURA ...... R$ 787.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................... R$ 32.460.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

3.1 - FUNDAÇÃO DE ENSINO ................................................. R$ 510.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................ R$ 510.000,00

TOTAL GERAL ............................................................ R$ 32.970.000,00A DESPESA da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO" e "NATUREZA DA DESPESA", integrantes desta Lei, e Fundação de Ensino em seu respectivo orçamento: